Portaria Nº 573, de 10 de outubro de 2022

PORTARIA N.º 573, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

"Dispõe sobre a concessão de licença maternidade."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO

ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do
Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO o disposto no Art.

9º, § 3º, da Emenda

Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a
responsabilidade pelo pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária e licença
maternidade;

CONSIDERANDO as leis municipais 1.079/1997 e 2.575/2009;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Suzana

Souza Gleriano Cavalcante.

RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença maternidade à Servidora

SUZANA SOUZA

GLERIANO CAVALCANTE

, que exerce o cargo de Psicóloga, durante o período compreendido de

21 de setembro de 2022 a 19 de março de 2022

.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com

efeito retroativo a 21 de setembro de 2022.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 10 de outubro de 2022.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração